A atividade, requisitada por organizações de defesa de direitos humanos infantojuvenis no Ceará, como o Fórum DCA, e requerida pelo mandato do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), será realizada no dia 27 às 14h, no auditório do ministério Público do Estado do Ceará.
Graves violações de direitos humanos, torturas, superlotação, ausência de políticas públicas para egressos, ausência de transparência na gestão, rebeliões e fugas. Organizações da sociedade civil denunciam, há anos, a realidade de um sistema cotidianamente violador que não recebe a priorização devida do poder público. Para visibilizar a situação atual do sistema socioeducativo no Ceará, será realizada, na quinta (27), às 14h, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, Audiência Pública com a participação do pesquisador da ONG internacional Human Rights Watch (HRW), César Muñoz.
Muñoz está em Fortaleza para uma agenda de visitas sobre o sistema socioeducativo local, com visitas às unidades, reuniões com mães de adolescentes privados de liberdade, egressos do sistema e integrantes do Sistema de Justiça. A agenda se encerra com a realização da audiência pública, na quinta, que tem por objetivo tanto atualizar um debate sobre a conjuntura de impedimentos e aproximações da política socioeducativa na observação e respeito aos direitos humanos, como gerar subsídios para proposição em nossa política local.
Foram convidados para a Audiência: Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo, Controladoria do Sistema Socioeducativo, Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAOPIJ), Coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado do Ceará e da 5ª vara da Infância e da Juventude, Núcleo de atendimento Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (NUAJA) da Defensoria Pública, Human Rights Watch, Fórum DCA, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Human Rights Watch
A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental e sem fins lucrativos, formada por profissionais de direitos humanos como advogados, jornalistas e acadêmicos de diversas origens e nacionalidades. A organização é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios sobre essas investigações e o uso dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas. A partir de casos concretos de violações, a HRW se reúne com governos e organizações internacionais para propor políticas públicas e reformas legais necessárias para proteger direitos e garantir a reparação para vítimas de violações passadas.
César Muñoz é pesquisador sênior para o Brasil na Divisão das Américas da HRW, tem dentre seus temas principais de investigação questões relacionadas à segurança pública e direitos humanos, especialmente as condições das prisões e abusos policiais.
SERVIÇO
Audiência Pública sobre sistema socioeducativo do Ceará, com a participação de César Muñoz, pesquisador da Human Rights Watch
Quinta (27), às 14h
Auditório do Ministério Público do Estado do Ceará
Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio