A Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), realiza no próximo sábado (26/04), a 1ª Caminhada pelo Autismo. A saída será na Av. Beira Mar, no espigão da Av. Rui Barbosa, às 16h.
O evento faz alusão ao Abril Azul, mês em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (2/4). Criada pela Organização das Nações Unidas em 2007, a data tem o objetivo de reduzir o preconceito e a discriminação em relação ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Mais do que um período de conscientização, é um chamado para que todos se unam em prol do respeito, da garantia de direitos e da inclusão efetiva das pessoas com TEA. A participação de cada um é fundamental para ampliarmos a conscientização e cobrarmos políticas públicas mais eficazes”, afirma a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB-CE, Ysmênia Pontes.
Para a advogada, o Brasil já avançou em legislações e políticas públicas que asseguram direitos fundamentais às pessoas autistas, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e que reconhece legalmente como pessoas com deficiência, garantindo direitos como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, educação inclusiva e suporte especializado na saúde.
“Mesmo com essas conquistas, sabemos que a realidade das pessoas autistas e de suas famílias ainda é repleta de desafios. Falta capacitação, barreiras ainda impedem a inclusão escolar efetiva, e o acesso a tratamentos e terapias muitas vezes é dificultado pela burocracia ou pela falta de profissionais especializados”, afirma a presidente da CDPTEA.