A reforma política, em discussão há décadas no Congresso Nacional sem que haja um consenso com relação às propostas, será tema do “Seminário Reforma Política no Brasil: perspectivas e reflexões” nesta terça-feira (16/05), a partir das 19h, na DeVry | Fanor.
O evento é gratuito e vai reunir especialistas em Direito Eleitoral, Cientistas políticos, parlamentares e sociedade civil para discutir o Sistema Eleitoral brasileiro, a participação feminina na política e outros pontos polêmicos da proposta.
A reforma política vem sendo discutida na Câmara há cerca de 20 anos, sem que se chegue a um acordo que permita a votação da matéria. A proposta restringe a atuação de pequenos partidos, proíbe coligações em eleição para deputado e vereador a partir de 2020 e prevê ainda a perda de mandato em caso de mudança de partido. A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir os pontos da reforma política, entre eles o que propõe o fim da reeleição majoritária, a coincidência das eleições, a duração de cinco anos dos mandatos para cargos eletivos e maior participação feminina nos parlamentos. As mulheres são a maioria da população brasileira, mas representam apenas 10,66% da composição do Congresso Nacional.
Serviço:
Seminário – Reforma Política no Brasil: perspectivas e reflexões
Quando: Terça-feira (16/05)
Onde: Auditório 1 – DeVry | Fanor
Programação:
18h – Credenciamento
19h – Painel 1
Tema: “Sistemas Eleitorais”
Palestrante: Rodrigo Martiniano Ayres Lins. Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Professor da DeVry | Fanor especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Público (ESMAPE) e em Direito Processual Civil (UNICAP). Membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Luso-brasileiro de Direito Público (ILBDP).
Debatedor 1: Célio Studart. Vereador do Município de Fortaleza-CE. Presidente do Instituto Politizar. Graduado em Direito.
Debatedor 2 : Renato Roseno. Deputado Estadual. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Presidente da mesa: Professor DeVry | Fanor
20h15min – Painel 2
Tema: “Participação Feminina na Política”
Palestrante: Isabel Mota. Advogada militante na área eleitoral. Pós-graduada em Direito Público e em Direito e Processo Eleitoral. Membro-fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Debatedora 1: Kamile Moreira Castro. Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
Debatedor 2: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Promotor de Justiça no Estado do Ceará. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará. Professor de Direito Eleitoral da Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.
Presidente de Mesa: Augusta Brito. Deputada Estadual no Ceará. Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.