Nova negociação para dívidas de até R$ 8.105 começa em 1º de outubro; prazo do Desenrola MEI foi estendido até 29 de janeiro de 2027
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas alternativas para regularizar dívidas com o Governo Federal. A partir de 1º de outubro de 2026, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105.
O Governo Federal também prorrogou o prazo de adesão ao Desenrola MEI, que terminaria em 30 de setembro, para 29 de janeiro de 2027. Além disso, será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.
As opções fazem parte de uma série de medidas voltadas à regularização de débitos e atendem situações diferentes, de acordo com o tipo e o valor da dívida. As iniciativas são realizadas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade começa a receber adesões em 1º de outubro de 2026 e contempla MEIs com dívidas de até R$ 8.105. O prazo para aderir vai até 31 de janeiro de 2027.
Nesse caso, o empreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. Depois da entrada, o saldo terá desconto de 50% e poderá ser parcelado em até 55 meses.
Segundo o Governo Federal, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite estabelecido pela nova modalidade, a expectativa é atender uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores individuais endividados.
Desenrola MEI tem prazo prorrogado
Quem possui dívida de até R$ 20 mil inscrita na Dívida Ativa da União também ganhou mais tempo para aderir ao Desenrola MEI. O prazo foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
A modalidade permite desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal da dívida. A redução total, porém, não pode ultrapassar 70% do valor total devido.
Nova negociação para dívidas com autarquias e fundações
Outra alternativa será aberta especificamente para MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
A negociação da Procuradoria-Geral Federal (PGF) contempla débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Nesse caso, está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
MEIs também podem utilizar transação geral da PGFN
Além das modalidades específicas, os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte estão entre os públicos com condições prioritárias na transação geral da PGFN.
A negociação é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e também teve o prazo de adesão prorrogado para 29 de janeiro de 2027.
Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal, limitado a 70% do valor total da dívida. Na regra geral para o público amplo e empresas maiores, o desconto máximo é limitado a 65% do valor total da dívida.
Como consultar e negociar a dívida
O primeiro passo é acessar o Regularize, portal da PGFN, e entrar com o CNPJ. Depois, o MEI deve acessar a opção “Consultar Dívida Inscrita” para verificar os débitos existentes.
Em seguida, na área “Negociar Dívida”, é possível consultar as modalidades disponíveis para aquele caso, verificar descontos e condições de parcelamento e simular o acordo.
Depois de escolher a negociação, o empreendedor deve aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e realizar o pagamento. A quitação da primeira parcela é necessária para validar o acordo.
Mais de 411 mil acordos já foram registrados
O Brasil possui atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos. Desse total, mais de 3 milhões estão em situação de dívida.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas incluídas nesses acordos somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Com as reduções, o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Até então, a União havia recuperado R$ 106,63 milhões.
A nova rodada de negociações amplia as possibilidades para quem precisa regularizar a situação e permite que o MEI escolha a modalidade de acordo de acordo com o tipo, o valor e a origem da dívida.